Política

TAP, Estado Social e o programa ideológico de Passos Coelho

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O Governo anda a cumprir o seu programa à pressa. Esta política de privatizações (EDP, ANA, CTT, entre outros) parece não parar de cessar sendo o último caso, o da TAP (Transportes Aéreos de Portugal), uma circunstância algo caricata. A venda deste ativo, que em grande parte amparou a crise vivida em Portugal, poderá trazer consequências económicas nefastas não só para os cofres do Estado, a longo prazo, como para os consumidores. São os próprios trabalhadores da empresa os primeiros a oporem-se à solução apresentada pelo Governo. Respondem com greves. Afinal de contas quanto perderá o turismo nacional com a TAP imersa em greves e sem funcionar a 100% ? Mais. E se os novos donos da TAP efetuarem uma gestão danosa e prejudicarem os clientes? O Estado Social português parece estar a terminar. Os ativos do setor público contam-se pelos dedos, facto que me levou a refletir sobre alguns pontos importantes. Ora vejamos.

O Estado Social como nós o conhecemos está em vias de extinção. É verdade. Desde o final da segunda grande guerra o mundo assistiu a um período de prosperidade económica de cerca de 30 anos que ficou conhecido como os “30 gloriosos”. Este período não foi apenas uma época das vacas gordas, foi também uma época de afirmação de uma corrente económica, amada por uns e odiada por outros, o keynesianismo. O “Welfare State”, desenvolvido e transformado pela síntese neoclássica, foi o referencial da política económica e o paradigma dominante em quase todo o mundo capitalista industrializado do pós-guerra até… 1973. Na década de 1970, perante um contexto de nova recessão económica, a influência do “keynesianismo” entrou em retrocesso e as atenções voltaram-se para a alternativa que melhor colocada parecia estar – o “novo liberalismo” (ou Neoliberalismo) – que resultava de uma síntese de contributos de autores como Friedrich Hayek e Milton Friedman e que constituiu uma viragem no pensamento económico.

O caso português é diferente por óbvias razões históricas. O Estado Providência só se afirmou em Portugal no pós-25 de Abril, curiosamente numa altura em que internacionalmente entrava em refluxo. Em detrimento das duas soluções económicas que dominavam a altura, o Laissez faire e o Planeamento económico, a juntar aos acontecimentos do “verão quente de 75”, a maioria política e social de então viu com bons olhos esta ideia de propriedade e iniciativa privada com a intervenção reguladora do Estado na economia. Esta economia “mista” adquiriu um grande prestígio pelos seus resultados macroeconómicos e adotou como estandartes os serviços da segurança social, saúde e educação públicos, a redistribuição dos rendimentos e a concertação social. Princípios universalistas que hoje se encontram ameaçados pela onda crescente de privatizações. Será? Sem dúvida.

Qual o legado da implementação do Estado Providência em Portugal? Bem, para começar uma taxa de mortalidade infantil incrivelmente baixa, das mais baixas do mundo, e uma esperança média de vida que aumentou em 14 anos desde os tempos do Estado Novo, ultrapassando a média da OCDE. Durante este período o número de alunos a frequentar o secundário cresceu quase 900% e o total de licenciados multiplicou vinte vezes. O PIB português cresceu a um ritmo frenético, em 1990 correspondia 56.356.227 milhões de euros e em 2011 registava-se 176.166.578 (Fonte: PORDATA), mais do dobro num período de 20 anos. Mas não só. Durante este período os portugueses assistiram a um “boom” de desenvolvimento ao nível dos serviços e infraestruturas. O país salazarista subdesenvolvido, tradicionalista e arcaico deu lugar a um novo Portugal, europeu e economicamente capaz. Contudo, a recente crise económica e a entrada forçada da TROIKA levou a que pela primeira vez se questionasse a continuidade do Estado Social português. A provisão pública foi relegada para segundo plano e o controlo da despesa e das contas públicas assumiu um papel principal no panorama económico. Mas voltemos ao cerne da questão. Porque não se deve privatizar a TAP?

A realização desta medida pode fazer com que Lisboa deixe de ser um ponto estratégico e central de voos comerciais para muitos destinos, o que só trará custos para o turismo e para a economia nacional. Os privados são melhores gestores? Nesse caso, que dizer da PT e do BES? A nível político também se poderão verificar algumas consequências, sobretudo diplomáticas, na nossa relação com os PALOP e os países da CPLP. Mas o que realmente acho absurdo é o facto de, ao contrário de outras empresas do Estado cujas privatizações foram quase “forçosas”, a da TAP não resulta de qualquer imposição. Bruxelas não proibiu a recapitalização da empresa. O Governo em funções simplesmente não o quis fazer. A TAP é um ativo e uma fonte de rendimento que pode aliviar os impostos sobre os contribuintes. Há cinco anos que contribui para a riqueza do Estado e no último ano foi o sector do Turismo o que registou um maior crescimento (facto que precipitou a adoção de mais dez novas rotas e a aquisição de mais seis aviões pela empresa). A TAP não dá prejuízo, o programa ideológico de Passos Coelho é que se sobrepôs mais uma vez aos interesses dos consumidores.

Artigo de Diogo Spencer

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