Direitos Humanos

O Drama dos Refugiados!

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Há 5 anos que assistimos (pelo menos os mais atentos) à sangrenta guerra na Síria que fez deslocar interna, e externamente, um exorbitante número de refugiados. São milhares os que chegam todos os dias à fronteira da Hungria com a bagagem mais leve e essencial do mundo: instinto de sobrevivência. Face a esta grave crise humanitária as instituições europeias têm tentado socorrer, dentro do possível, as necessidades de quem chega à costa do nosso continente, mas nem sempre esta ajuda é bem recebida. Têm sido feitas recentemente várias críticas à posição do Governo português nas redes sociais. Por mais estranho que pareça, a minha posição parece convergir pela primeira vez, desde há muito, com a do nosso executivo que percebeu, juntamente com outros governos europeus, que este será o desafio da década para a União Europeia.

Um dos argumentos mais utilizados por quem se opõe à chegada de migrantes refugiados ao nosso país baseia-se na seguinte ideia: “Portugal não tem infraestruturas nem condições para receber este fluxo de pessoas”. Errado. Portugal não só tem condições para receber estas pessoas como é um dos países da União Europeia que menos recebe pedidos de protecção internacional. Basta lembrar que, até 2007, Portugal possuía uma quota que delimitava a recepção de pelo menos 30 reinstalados por ano. As ONG´s (Organizações Não-Governamentais) têm sublinhado que o nosso país pode contribuir mais e melhor para a recolocação eficaz dos refugiados através de planos estabelecidos estrategicamente entre o Estado português, os municípios e as instituições públicas de acolhimento e integração.

"Os Refugiados são seres humanos" é o que se pode ler no cartaz acima

“Os Refugiados são seres humanos” é o que se pode ler no cartaz acima

Outro aspecto que convém reter é o seguinte: quando expressamos a nossa opinião sobre esta temática devemos ter a noção do que significa receber refugiados. Receber refugiados não é uma opção, é uma obrigação. Portugal ratificou em 1951 a Convenção de Genebra, um conjunto de documentos que definem as normas relativas ao Direito Internacional Humanitário e que atribui responsabilidades aos países que acolhem refugiados. Mas há mais. O Estado português recebe aproximadamente 6 mil euros por cada recolocado sírio e eritreu que entra na Europa de forma ilegal e quase 2.500 euros por cada reinstalado. Este dinheiro é depois entregue ao Estado que se encarrega de o distribuir pelas organizações que encabeçam a recepção desses migrantes.

Além disso, é necessário compreender outra contenda muito mais séria e dissimulada, a questão do xenofobismo. As pessoas que se opõem à chegada de migrantes não são todas xenófobas. A crise tornou as pessoas mais egoístas e mais preocupadas com o presente. Como dizer a um desempregado, com dois filhos para sustentar, que os refugiados que se dirigem ao nosso país vão beneficiar de ajuda económica do nosso Governo e das restantes instituições responsáveis? Porque não tem ele as mesmas (ou mais) ajudas sendo um cidadão português? São ambas situações desesperantes e desgastantes. O primeiro indivíduo vive na incerteza do amanhã por culpa das carências que afectam o seu quotidiano, o segundo, pergunta-se se conseguirá sobreviver mais um dia.

É importante fazer esta reflexão para poder compreender a totalidade do problema. As dificuldades de iniciar uma nova vida num país em paz não passam apenas por sobreviver à travessia do Mediterrâneo numa barca com 50 pessoas, passam também pela capacidade de inclusão social dos cidadãos dos países europeus. É preciso saber distinguir entre as pessoas que são vítimas das flutuações inesperadas do mercado capitalista daquelas que são mártires do clima de guerra que perdura na região do médio oriente há várias décadas. Como é óbvio têm ambas de ser protegidas.

Termino com um último ponto que, por limitações de espaço, abordarei muito brevemente:- a questão do terrorismo islâmico. Muitas pessoas têm manifestado a sua preocupação com a possível entrada de terroristas através do acolhimento de refugiados. A verdade é que as instituições europeias vão ter de correr esse risco para salvar a vida aos milhares de refugiados, mas relembro também que os últimos atentados terroristas perpetuados pelo ISIS dentro das portas da UE têm sido feitos por cidadãos europeus convertidos, formados numa cultura europeia (que repudiam) e que caíram nas teias de células de recruta. A ameaça está dentro de portas e merece uma maior atenção, mas associar a chegada desses terroristas aos milhares de civis que fogem da guerra para sobreviver é hipócrita. Espero por uma resposta forte e conjunta dessa Europa que um dia significou humanismo e solidariedade.

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