Direitos Humanos

O direito de voto, as mulheres e o ultraconservadorismo da Arábia Saudita

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“Salma bint Hizab al-Oteibi foi a primeira mulher eleita democraticamente no país, naquelas que foram as primeiras eleições abertas ao voto das mulheres. Mais 12, para já, seguiram-lhe o exemplo”. Assim começava a notícia do Observador no dia 13 de Dezembro de 2015. Serei a única a ver o quão ridículo é? Basta fechar os olhos e quase sinto que estamos no século passado!

A Arábia Saudita, monarquia muçulmana ultraconservadora, foi a votos para os seus municípios no dia 12 de Dezembro. E as mulheres participaram, não só como membros integrantes dos círculos eleitorais, mas também como votantes. 980 mulheres concorreram entre os mais de 6.900 candidatos, e apenas 130 mil mulheres se inscreveram para votar (a população votante da Arábia Saudita é de 1,49 milhões de pessoas).

Para percebermos o quão conservadora é esta monarquia, é necessário fazer um enquadramento contextual do país. Primeiramente, a Arábia Saudita é uma monarquia absoluta islâmica wahhabista (vertente sunita do Islão, ultraconservadora e religiosa, ortodoxa, extremista e fundamentalista), independente desde 1926 e com mais de 28,6 milhões de habitantes. No Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)(1) , em 2013, estava em 34º lugar, considerando um resultado de 0,836(2) entre 0 (muito baixo) e 1 (muito elevado). É o maior país árabe na Ásia, constitui grande parte da Península Arábica, é rica em petróleo (tem a maior reserva do mundo e exporta cerca de 95% do que produz, representando 70% das receitas do Estado) e tem sido considerada como uma grande potência regional.

A Arábia Saudita é também religiosamente importante uma vez que Meca e Medina, cidades sagradas do islamismo, ficam dentro das suas fronteiras. É membro do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo Pérsico, da Organização da Conferência Islâmica, do G20(3) e da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP)(4) .

Um estudo feito em 2010 demonstrou que a população saudita está a mudar e que uma parte significativa anseia por um governo mais secular (onde os cidadãos possam ter mais liberdade e influência na política), menos corrupto, que crie emprego e que não financie grupos religiosos extremistas. Existe uma grande discriminação da minoria religiosa xiita e das mulheres, sendo que estas últimas “não podem conduzir, ir para a universidade ou viajar para o estrangeiro sem a permissão de um familiar do sexo masculino” (Observador).(5)

O ponto fulcral desta crónica, para mim, será o facto de a Arábia Saudita nunca ter reconhecido ou aceite a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, como tal, por muitas convenções que o seu governo assine ou por muitas vezes que participem em debates públicos na sede da Organização das Nações Unidas, nunca será “palavra de honra”. Vejamos, a violência doméstica não é crime. Uma em cada quatro crianças são abusadas sexualmente (segundo o médico Al-Nura Suwaiyan, director do programa de segurança da família do Hospital da Guarda Nacional). O tráfico de mulheres não é combatido, sendo que a sua maioria acaba vítima de abuso e tortura. A endogamia(6) não é crime e é prática generalizada no país, resultando em bebés e crianças com problemas de saúde, nomeadamente doenças do foro genético. De acordo com a lei do país, cada mulher adulta deve ter um parente masculino como “guardião”, sendo este legalmente autorizado a decidir quase tudo sobre a vida da mulher. Não podem abrir conta no banco sem a permissão do marido e ir ao médico ou às compras sozinhas está fora de questão (normalmente são escoltadas por um tutor masculino, o mahram). As mulheres sauditas devem ser modestas e discretas, cobrir o corpo e a cara. Vários espaços públicos têm entradas que separam homens de mulheres .(7)

Estas eleições municipais (a terceira a que o povo foi chamado a votar(8) ) tinham as assembleias de voto separadas por género: 424 para as mulheres e 839 para os homens, limitando desde cedo a participação do sexo feminino. Sendo que não podem conduzir sem autorização do guardião, as mulheres que vivem longe das urnas só poderiam votar se o mesmo as quisesse transportar. Houve ainda problemas relacionados com a inscrição para o exercício do voto (burocracias!) e nas campanhas eleitorais não era possível haver fotografias ou discursar perante pessoas do sexo oposto.

Apesar de tudo, treze mulheres foram eleitas para oito províncias, nestas que foram as primeiras eleições livres para o sexo feminino. O rei Abdullah prometeu mudança depois da Primavera Árabe. E é esta a mudança que o mundo esperava. Vai demorar tempo, vai ter retrocessos e vai parecer insignificante aos olhos do mundo ocidental. Mas eu vejo a luz ao fundo túnel e acredito que o leitor também. Relembremos que Portugal só aderiu ao sufrágio universal em 1976, com a entrada em vigor da nova Constituição.

Se não me ler entretanto, desejo-lhe um óptimo Natal, carregado de calorias, amor e muitos filmes da Disney. O Natal é das e para as crianças, mas ninguém disse que tinha limite de idades!

Feliz Natal e encontramo-nos antes de 2016!

(1)O IDH considera, na sua avaliação, a expectativa de vida à nascença, a média de anos de estudo, os anos esperados de escolaridade e o PIB per capita.
(2)Muito elevado.
(3)África do Sul, Argentina, Brasil, México, Canadá, Estados Unidos da América, China, Japão, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Arábia Saudita, Turquia, União Europeia (Presidente do Conselho Europeu e Presidente da Comissão Europeia), Alemanha, França, Itália, Rússia, Reino Unido e Austrália.
(4)Angola, Argélia, Líbia, Nigéria, Venezuela, Equador, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irão, Iraque, Kuwait e Qatar.
(5)A Arábia Saudita foi classificada pelo Fórum Económico Mundial, em 2010, em 129º lugar num total de 134 países avaliados quanto à igualdade de género.
(6)Prática sexual entre pessoas da mesma família.
(7)A Arábia Saudita propôs-se a receber os Jogos Olímpicos mas sem que as mulheres pudessem participar.
(8) Só houve eleições livres em 2005, 2011 e 2015.
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