Direitos Humanos

Jovens refugiados: os filhos adotados de Portugal

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Caro leitor, no dia 20 de junho celebramos o Dia Mundial dos Refugiados.

De quem vos quero falar? Segundo a Lei de Asilo (Lei nº 26/2014 de 5 maio, com a redação que lhe foi dada pela Lei 27/2008 de 30 de junho), explicita no artigo 2º, alínea ac que refugiado é ”o estrangeiro ou apátrida que, receando com razão ser perseguido em consequência de atividade exercida no Estado da sua nacionalidade ou da sua residência habitual em favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana ou em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, convicções políticas ou pertença a determinado grupo social, se encontre fora do país de que é nacional e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a proteção desse país ou o apátrida que, estando fora do país em que tinha a sua residência habitual, pelas mesmas razões, não possa ou, em virtude do referido receio, a ele não queira voltar…”.

Neste sentido, será correto quando lemos no quotidiano que um refugiado é um “migrante sem opção”?  Não é de todo correto. E o ACNUR esclarece-nos ao dizer, na voz de Adrian Edwards,  aquando da redação de um artigo que se intitula “Refugiado ou Migrante? O ACNUR incentiva a usar o termo correto”, que há uma diferença clara: “Os refugiados são pessoas que escaparam de conflitos armados ou perseguições. Com frequência, a sua situação é tão perigosa e intolerável que devem cruzar fronteiras internacionais para buscar segurança nos países mais próximos, e então se tornarem um ‘refugiado’, com o acesso à assistência dos Estados, do ACNUR e de outras organizações. Os migrantes escolhem deslocar-se não por causa de uma ameaça direta de perseguição ou morte, mas principalmente para melhorar a sua vida em busca de trabalho ou educação, por reunião familiar ou por outras razões. Diferente dos refugiados, que não podem voltar ao seu país, os migrantes continuam a receber a proteção do seu governo.”

Contudo, não quero falar-vos de toda uma população refugiada. Quero entrar na complexidade que se pode estabelecer: se eu vos falar de refugiados toda a gente tem uma opção formada, seja ou não senso comum. Agora, se eu vos falar de crianças e jovens refugiados, a opinião mantém-se?

Uma coisa é quando falamos em refugiados e os associamos a pessoas adultas, capazes de trabalhar, de subsistir sozinhas mediante apoio financeiro e que tem capacidade autónoma para se reintegrarem. Outra coisa, é quando cingimos essa população a uma faixa etária com um nível de fragilidade maior: as crianças.

– Quel est le goût de la liberté?

– I’m a bird. I want to fly.

E se este pequeno diálogo fosse a verbalização de duas crianças refugiadas?

Caro leitor, tem a noção da fragilidade e complexidade que aporta esta população especifica?

Trata-se de Menores Não Acompanhados e segundo o artigo 2º, alínea m, da Lei de Asilo (supra-mencionada), estes são “…quaisquer pessoas nacionais de países terceiros ou apátridas com idade inferior a 18 anos que entrem em território nacional não acompanhadas por um adulto que, por força da lei ou do costume, se responsabilize por elas, enquanto não são efectivamente tomadas a cargo por essa pessoa, ou que tenham sido abandonados após a entrada em território nacional.”

A problemática instala-se na própria definição: falamos de uma idade inferior à maioridade. Falamos de jovens desacompanhados de um adulto que por eles seja responsável. E falamos, também, de crianças/jovens que podem ser abandonadas após chegarem a Portugal.

Estamos perante uma população com caraterísticas próprias, inerentes a uma condição frágil e que necessitam de apoio, numa primeira instância para uma reintegração social.

No fundo, estamos a falar de crianças e jovens quem têm direitos, que têm vontades, que têm ambições, que têm capacidade de superação. E é isto que nos faz existir: saber que podemos ajudar, saber que podemos contribuir, saber que podemos dar mais.

Independentemente das motivações que os fazem pedir apoio internacional a Portugal, a verdade é que acabam por ter esperança no olhar, expressar sorrisos e ter vontade de ser alguém. Acabam por pisar território português na esperança de vir a ter qualidade de vida, de virem a ser alguém, de viver sem medo, alguém capaz de ser (ser mais do que ter), alguém capaz de dar um passo sem pensar “onde estará o limite da minha própria existência na terra?”.

Na verdade, nenhum de nós deveria ser confrontado com alguma espécie de interrogação desse género porque isso é viver na sombra; é não saber até quando, mas ao mesmo tempo ter medo de ser o último minuto.

Tratam-se de crianças e jovens que anseiam crescer, anseiam ser autónomos. Independentemente de toda a responsabilidade e a complexidade que uma autonomização suporta, uma vez que a palavra “dependente” estará apenas em cada um, é essa a principal vontade.

O medo para a maioria de nós é algo que nos priva, mas para estas crianças o medo é o primeiro passo para ansiarem pela paz e buscarem por isso. Talvez um dos maiores entraves seja a comunicação, porque são crianças que vem de países onde aprendem a falar, maioritariamente, o inglês, francês ou dialetos próprios dos países de origem. Nunca tiveram contacto com a língua portuguesa e um dos objetivos enquanto “protegidos de Portugal” é precisamente aprenderem a cultura linguística, através do ensino.

Tratam-se de indivíduos que podem evoluir e com os quais se pode evoluir. É possível criar a integração na sociedade porque são seres humanos e tem direito ao ensino, à educação e à saúde. E principalmente, tem direito à vida.

Tal como escreveu Hanna Arendt, “O Homem é um animal social e a vida não é fácil quando as ligações são quebradas.”

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