Direitos Humanos

Eutanásia: Pelo Direito à Dignidade

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A controvérsia sobre a eutanásia, definida como uma “acção ou omissão por parte do médico com intenção de, por compaixão, provocar a morte do paciente em sofrimento e a pedido deste”, regressou à esfera política portuguesa, com os mais conservadores a defenderem o direito à vida e os mais liberais a utilizarem o argumento referente à dignidade. Em Março de 2016, o Expresso afirmava que mais de 67% dos portugueses defendiam a dignidade no fim na vida e 47,8% preferiam que o assunto fosse alvo de um referendo. Uma coisa é certa: a eutanásia é um dos temas mais polémicos da sociedade portuguesa.

Isabel Moreira, deputada do Partido Socialista, deu o mote durante o debate parlamentar de dia 1 de Fevereiro de 2017, no âmbito da Petição sobre a Despenalização da Morte Assistida: 88.427 pessoas querem que a eutanásia seja discutida e que se altere a legislação portuguesa, onde a mesma está criminalizada no Código Penal. Nesse mesmo dia, uma pequena manifestação pró-vida, convocada pelo movimento STOP Eutanásia, teve lugar em frente à Assembleia da República. Dois dia depois, o presidente da Juventude Popular, Francisco Rodrigues dos Santos, referia num artigo do jornal Público que “a morte não é solução para a vida”, mencionando ainda que “a utilização neste debate do termo ‘morte assistida’ é uma fraude”.

Certamente que a morte não é solução para a vida mas há condições mínimas para que o termo “vida” seja utilizado. Apelidar o debate de fraudulento não é marcar uma posição; é sim atacar a oposição. Já Assunção Cristas, líder do CDS-PP, afirma que a solução deve passar por um referendo.

Considero que, acima de tudo, é necessário ouvir os verdadeiros intervenientes na questão: os doentes. A eutanásia é a única opção para quem pretende justiça na morte (se isso for possível), para quem exige dignidade no fim. A verdade é que esta é uma questão de direitos fundamentais. Como refere o jornal Esquerda.Net, “a despenalização é a única forma de acolher a livre escolha, a penalização é a imposição. A despenalização permite, a penalização proíbe. A despenalização não obriga ninguém, a penalização obriga toda a gente”. O Jornal Económico afirma que a decisão só vai ser tomada depois da visita do Papa Francisco, prevista para o mês de Maio.

A eutanásia teria sido uma bênção para algumas famílias que acompanhei nos últimos anos. A maioria delas vitimadas pelo cancro. Não que os doentes fossem um fardo (porque não o são de todo), mas é insuportável assistir a uma torrente de dores sem fim sem que nada se possa fazer. Eu nunca me senti tão inútil como no dia em que vi o meu avô usar fraldas, não poder tomar banho sozinho e respirar graças a uma bomba de oxigénio. Andava numa cadeira de rodas e os pulmões estavam repletos de cancro e líquido. Houve dias em que viajou para um tempo e um espaço onde eu não tinha nascido. Durante mais de sete meses, o meu avô afogou-se num cancro e teve um enfarte. É hora de terminar com este sofrimento. Pelo direito à dignidade no fim da vida.

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