Saúde

Eutanásia – A Última Solução

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Recentes, e ainda em rescaldo, foram votados na A.R. esta semana os quatro projectos lei relativos à Eutanásia e ao Suicídio Medicamente Assistido.  O desfecho da votação no Parlamento deu a vitória ao “Não” por parte da bancada parlamentar do PSD, CDS e PCP, contando ainda com a abstenção de uma parte dos deputados das restantes bancadas partidárias.

Assim, aos 19 deputados do CDS somaram-se mais de 80 sociais-democratas e 15 do PCP, inviabilizando a proposta apresentada pelo Partido Socialista, perdendo por 5 votos. Do ponto de vista do leitor, este desfecho, relatado assim, de forma algo simplória, quase se assemelha a um resumo futebolístico, no entanto, as implicações, repercussões e consequências são tudo, menos levianas, e não podem ser tomadas, assim, de ânimo leve.

Dizer, como vi deixarem por escrito, que “venceu a caridade”, apelar a que “por favor, não matem os velhinhos”, que devemos e “podemos cuidar, não precisamos de matar”, são expressões que me deixam nervoso. Nervoso pois apercebo-me de que existe uma total desinformação da parte da população em relação ao assunto em mãos, bem como a quase tudo, na actualidade. Foi assim com a despenalização do aborto, foi assim com a adopção de crianças por casais do mesmo sexo, continuará a ser assim com o Suicídio Medicamente Assistido.

Está então na hora de perceber do que se fala. O que é, então, a Eutanásia? Por mais grotesca que pareça, na sua origem significa “boa morte”, em grego, e trata-se de uma prática médica onde o profissional de saúde reduz o tempo de vida de um doente sem possibilidade de cura, de forma indolor. Este fim pode ser alcançado pela administração de uma injecção letal, ou por posologia de determinados fármacos.

É, no entanto, aconselhado a que se distinga a eutanásia do suicídio assistido. Enquanto este último implica a expressa vontade do suplicante, e a intervenção de uma pessoa terceira, que indirectamente auxilia o suplicante a cometer suicídio, e ao qual cabe inteiramente a administração dos fármacos, e portanto, esse é o seu acto último em vida; na eutanásia há o pressuposto de que é uma equipa médica, ou elemento individual, que procede à prática em questão.

Em Portugal, a prática aplicada e regulamentada, actualmente, é a Ortotanásia, que apesar de significar “uma morte digna, sem sofrimento (…). Consiste na limitação ou suspensão de tratamentos que sejam considerados desproporcionados para prolongar a vida para lá do que seria natural em fase terminal de uma doença” (Carla Mateus & Inês Lourinho, Revista Teste Saúde, 16 D&D//Setembro/Outubro 2017). Ou seja, não termina com a vida da pessoa directamente, não lhe provoca a morte, mas também nada faz para a evitar, deixando a doença fazer o resto. É nesta fase que entram os cuidados paliativos, assegurando que, no auge das suas capacidades, se consiga conter e controlar os sintomas da doença, e a dor consequente.

Mas, na realidade, o que é que está em discussão? Enquanto os defensores do “Sim” colocam o interesse individual acima do interesse da Sociedade, defendendo o não prolongamento da vida do paciente, para além da esperança de recuperação de situações graves, incapacitantes e/ou muito limitativas.

Por outro lado, os defensores do “Não” baseiam os seus argumentos em questões religiosas, éticas/morais, políticas ou sociais, desvirtuando o debate e causando entropia organizacional numa estrutura política frágil e vulnerável a este tipo de assuntos.

Retomando a discussão da votação desta terça-feira, choca-me mais a desinformação, a falta de interesse, a ignorância pura, a misoginia, a hipocrisia, a demagogia. Quando esta terça-feira me deparei com expressões como “venceu a caridade”, algo se inquietou no meu ser. De forma muito sarcástica, adorei constatar, através de conversas com algumas pessoas, todo um misto de retórica conservadora, religiosa, retrógrada diria.

Não houve, de todo o colectivo de pessoas com quem dialoguei, salvo duas excepções, quem se apercebesse de algo fulcral, para qualquer desfecho do debate sobre a eutanásia: não existem, em Portugal, cuidados médicos, sejam eles de que natureza for, eficazes, prestáveis, bem estruturados, duradores, atempados.

Em 2011, um inquérito levado a cabo pela DECO Proteste, na revista Teste Saúde (Doentes terminais e opções no fim da vida. Teste Saúde, 91, Junho/Julho 2011), evidenciava que, em 2006, ano em que foi realizado o último inquérito num universo de 3745 pessoas, entre médicos, enfermeiros e familiares de pacientes, “as unidades públicas de cuidados paliativos eram em número reduzido.”

Nos 5 anos que se seguiram, apesar das restruturações e do aumento da oferta por parte de instituições privadas, as listas de espera dispararam. Citando a mesma fonte, em média, três semanas foi o tempo médio que os doentes terminais esperaram para obter cuidados paliativos, havendo casos em que pacientes chegaram a aguardar um mês até serem admitidos nos serviços de cuidados paliativos. Em suma, 66% dos doentes faleceram nas unidades hospitalares, 60% preferia ter morrido em casa, mas em apenas 12% dos casos os médicos aplicaram sedação profunda sem cortar a alimentação e hidratação artificiais (Doentes terminais e opções no fim da vida. Teste Saúde, 91, Junho/Julho 2011).

Já em 2015, um novo artigo redigido na mesma revista (Teste Saúde, 114, Abril 2015), analisava a resposta do Estado Português aos cidadãos com uma doença incurável. Nesse ano, constatava-se que os serviços de cuidados paliativos, que passaram a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), criada em 2006 (Decreto-Lei n.º 11/2006, de 6 de junho), podiam ser prestados em regime de internamento, ao domicílio ou em consulta externa, no entanto, este serviço era “pomposamente anunciada nos portais na Internet associados ao Ministério da Saúde enquanto estratégia para reabilitar e reinserir indivíduos em situação de dependência e promover o envelhecimento activo.” (Cuidados Paliativos, Teste Saúde, 114, Abril 2015). Ainda assim, não reúne meios suficientes para acolher todos os doentes.

Em comparação com as médias internacionais, Portugal disponibiliza apenas 32 a 40 camas hospitalares por cada milhão de habitantes, comparando com as 80 a 100 internacionais. O que significa que apenas conseguimos, há três anos atrás, satisfazer menos de metade dos casos comparando com o estrangeiro. Por outro lado, onde existe uma meta de 66 equipas comunitárias de suporte a cuidados paliativos a nível nacional, diz-nos a Entidade Reguladora da Saúde, num relatório de 2013, existem apenas 10 para um panorama em que os distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Braga, Castelo Branco, Guarda, Aveiro e Leiria são os que maiores dificuldades no acesso ao internamento apresentam.

Estamos a falar de tempo que os pacientes não têm. Comparando os artigos e os seus dados, o panorama tem vindo a piorar, passando de uma média de 3 semanas de espera para meses. Pior, a inexistência de vagas obriga a que os pacientes tenham que ser encaminhados para unidades de cuidados continuados, pagos face aos paliativos, que são gratuitos. “Outro problema é o acesso aos fármacos. A Organização Mundial de Saúde considera o uso per capita de opiáceos, para o controlo da dor forte, um indicador da eficácia dos programas de cuidados paliativos. Porém, muitos médicos resistem a prescrevê-los.

É um facto que os idosos têm dificuldades em reportar a dor, devido a situações de demência, mas ainda a crenças culturais. Nos lares, a má gestão da dor também pode dever-se a falta de treino do pessoal. Só que, quando o tratamento não é o adequado, os indivíduos ficam em sofrimento. A ampliação da rede é uma prioridade, pois, sem infraestruturas e recursos humanos, não é possível cuidar de quem está em situação de grande vulnerabilidade. Mas a mudança tem de incidir sobre as mentalidades: sem o correto diagnóstico da situação e o acesso a medicamentos, o doente está condenado a viver os seus últimos dias com dor. Desnecessariamente.” (Cuidados Paliativos, Teste Saúde, 114, Abril 2015).

Em suma, Portugal só terá um projecto-lei sobre a eutanásia aprovado no dia em que tiver suprido todas as suas lacunas face ao Serviço Nacional de Saúde, proporcionando aos cidadãos os cuidados de que necessitam, ao melhor nível, e aí sim, quando todas as hipóteses ao melhor nível tiverem expirado, a eutanásia poderá tomar o seu lugar como “a última hipótese”.

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