Política

A desigualdade de género da política portuguesa

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Este mês comemorou-se mais um Dia Internacional da Mulher, uma celebração das lutas e conquistas políticas, económicas e sociais das mulheres. A desigualdade de género continua a ser um dos temas mais fracturantes de qualquer sociedade democrática apesar de, nos últimos anos, terem sido adoptadas algumas medidas que visam atenuar essas diferenças. As quotas baseadas no sexo e a Lei da Paridade são exemplo disso mesmo. No entanto, estas políticas têm sido recebidas junto da opinião pública com alguma desconfiança pelo que merecem ser analisadas de uma forma mais detalhada. Por último, tentarei responder à seguinte pergunta: estarão de facto as mulheres portuguesas bem representadas no Parlamento?

Os movimentos feministas do século XX tiveram como consequência evidente uma mudança de atitude por parte das instituições internacionais. Tanto a Organização das Nações Unidas (ONU) como a União Europeia (EU) começaram a encarar este grave problema com atenção mais pormenorizada. A igualdade de género passou a ser tratada como uma dimensão de desenvolvimento social e humano e acabou por incentivar os governos de vários Estados na persecução desse mesmo objectivo.

Graças a esse esforço existem hoje muitos países europeus com percentagens relativamente elevadas no que toca à representação das mulheres no Parlamento, como são os casos da Suécia, Islândia, Holanda e Finlândia. No entanto, é na América Latina que as mulheres se encontram melhor representadas na política. Segundo dados da ONU, é nesta região que a relação entre membros parlamentares do sexo feminino e masculino se encontra “mais equilibrada” (com uma deputada para cada quatro homens). Argentina, Chile, Brasil, Jamaica e Trinidad e Tobago possuem mulheres nas respectivas chefias de Estado, algumas delas têm mesmo conseguido uma preeminência junto da ordem internacional como é o caso de Dilma Rousseff, que lidera com mão firme um dos países com maior nível de crescimento económico do mundo, o Brasil.

Tentando seguir estas pisadas reformistas, Portugal, aprovou em 2006 a Lei da Paridade (Lei Orgânica n.º3/2006). Embora o nome assim o indique, a verdade é que a paridade, isto é, o equilíbrio entre ambos os sexos (50-50%) não é assegurada. Esta lei determina que as listas de candidatos/as para as eleições da Assembleia da República (AR), Parlamento Europeu e Autarquias devem ser compostas por uma representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos e que cada terceiro candidato/a da lista tem de ser de sexo diferente aos anteriores (com excepção dos órgãos das freguesias com 750 ou menos eleitores e municípios com 7500 ou menos eleitores).

A meu ver, mecanismos como o sistema de quotas e a Lei da Paridade podem contribuir para ajustar a esfera política à realidade social e demográfica, as mulheres são uma minoria política e não uma minoria populacional. Contudo, podem ter o efeito inverso, na medida em que criam um sentimento de “desconfiança” face às capacidades das mulheres, dado que para o desempenho de cargos ou funções públicas necessitam da ajuda desses instrumentos “artificiais” incompatibilizando o objectivo destas medidas com o critério do mérito que passa a ser questionado e posto em causa.

A Lei da Paridade teve um sucesso relativo desde a sua entrada em vigor. Um sucesso parcial e não global. Passo a explicar. Apesar de o número de mulheres nas listas dos partidos ter aumentado, a sua representação no Parlamento continua a ser insatisfatória. Em 2011, dos 230 deputados da Assembleia da República, apenas 61 eram mulheres o que significa um peso de 26,5% face ao total, um número aquém dos 33,3% requeridos pela Lei. Desiludidos? Eu também. Curiosamente, foi nos partidos de direita que se registou um aumento exponencial do número de mulheres na AR.

Em 2005 o Partido Social-Democrata apresentava apenas 6 mulheres num total de 75 lugares (8%). Em 2011, já com a Lei em vigor, este número aumentou para 31 num total de 108 (28,7%). Já no caso do CDS-PP, em 2005 contava apenas com uma mulher na AR num total de 12 lugares parlamentares (8,3%). Em 2011 houve um melhoramento para 5 lugares num total de 24 (20,8%). Um caso excepcional é o do Bloco de Esquerda que em ambos os períodos (2005 e 2011) apresentava uma percentagem de 50% de mulheres nos assentos do Parlamento, 4 deputadas num total de 8.

O aparecimento desta “espécie política rara” está a melhorar a democracia e a dotá-la de uma maior qualidade. O progresso que tem sido realizado até agora não pode cessar até que, num futuro próximo, o problema da desigualdade de género não seja mais um problema. A paridade deve existir, não só na representação nas instituições, como em todos os aspectos e dimensões da vida. Igualdade nos direitos cívicos e políticos, nos salários, no acesso a cargos no mercado de trabalho, nas condições de autonomia da vida privada e em tantos outros parâmetros económicos e sociais. Deixemo-nos de estereótipos viris e comecemos a resolver de vez estes injustos desajustes estruturais das sociedades. Como diria Maria de Lurdes Pintassilgo, uma das personalidades políticas mais respeitadas em Portugal, “se queremos um futuro melhor, o futuro começa agora e está nas nossas mãos”. Que assim o seja!

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