Direitos Humanos

Crimes de Honra: A Brutalidade da Actualidade

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Já sei, já sei… Estou novamente atrasada! E se há alguém que detesta atrasos sou eu. Perdoem-me, a tese está a dar comigo em louca!

Este mês trago-vos um dos temas mais sensíveis e brutais da actualidade: os crimes de honra. Assassinatos em praça pública, sem razões válidas, sem justiça, sem direito a julgamento. Conta a honra da família e nada mais do que isso.

O crime de honra[1] pode ser definido como actos de violência extrema, podendo acabar em homicídio, perpetrados por membros de uma família contra uma mulher do mesmo núcleo (irmã, filha, esposa, etc) pelo facto de considerarem a sua conduta imoral e nociva para a honra familiar.[2]Estas agressões nascem do desejo de controlar as mulheres e de reprimir as suas aspirações e a possibilidade de se exprimirem” (in Público, 2010).

Depois de pesquisar sobre alguns casos, fiz um levantamento dos motivos mais usados para perpetuar crimes de tamanha brutalidade:

  1. Relações sexuais antes do casamento;
  2. Não aceitação do(a) parceiro(a) pela família;
  3. Casamento sem consentimento da família;
  4. Divórcio;
  5. Reivindicação de herança (em grande parte dos países árabes, as mulheres não têm direito à herança);
  6. Adultério;
  7. Convivência com homens (argumento muito utilizado para justificar violência contra mulheres);
  8. Violência incestuosa (muitas vezes de cariz sexual);
  9. Homossexualidade;
  10. Gravidez fora do casamento;
  11. Comportamento impróprio de uma mulher (maioritariamente usado em países de tradições e governação radical islâmica).

Um dos casos mais famosos ocorreu na região paquistanesa Punjab em 2014. Saba Qaiser, na altura com 19 anos, foi alvejada na cara e atirada ao rio, ainda viva, pelo pai e pelo tio por casar sem o consentimento da família e amar um homem que esta não aceitava (ver história aqui). A vontade de viver levou a melhor: ao desviar a cara do disparo, o tiro não foi fatal e, quando atirada ao rio, Saba conseguiu nadar até à margem para pedir ajuda. A história desta sobrevivente acabou num documentário nomeado para Óscar (A Girl in the River: The Price of Forgiveness), de Sharmeen Obaid Chinoy.

Quando são vistas como símbolos da honra de uma família, as mulheres tornam-se vulneráveis a ataques que envolvem violência física, mutilações e até a morte, normalmente às mãos de um familiar do sexo masculino “ofendido” e muitas vezes com o consentimento tácito ou explícito dos elementos femininos da família” (in Público, 2010).

Em casos como o de Saba, a vítima é pressionada a perdoar o(s) agressor(es). O perdão da família (e da vítima em caso de sobrevivência) absolve o(s) assassino(s) e legitimiza o crime. “É frequente os autores destes actos poderem contar com exoneração total ou parcial de sanções devido a leis indulgentes ou aplicadas sem grande rigor. Por vezes, os agressores chegam mesmo a ser alvo da admiração da sua comunidade, por terem travado o mau comportamento de uma mulher desobediente e obliterado com sangue a desonra cometida” (in Público, 2010).

"Ela não devia de pagar pelo teu orgulho"

“Ela não devia de pagar pelo teu orgulho”

O objectivo da prática destes crimes é apenas um: sanar, limpar e purificar a honra da família. Muitas vezes, estes crimes são praticados porque o homicida se deixou levar por boatos sem fundamento. A vítima não tem direito a defender-se e, em quase todos os casos, o agressor (quase sempre masculino) é parte integrante da família da vítima (pai, irmão, tio, avô, primo, etc) tendo o consentimento dos restantes familiares. Os crimes de honra afectam, maioritariamente, jovens que são isoladas da comunidade, tornando-as impotentes e incutindo-lhes medo. São poucas as queixas apresentadas às autoridades competentes sobre casos de violência física, sexual ou psicológica, seja por vergonha da situação, por receio da reacção da família ou por desconfiança relativamente à actuação da polícia.

Para que possamos todos entender o quão dramática é esta situação, encontrei uma factsheet que pode ser consultada aqui e que enuncia alguns crimes de honra cometidos na Europa entre 1999 e 2012.

Os crimes de honra violam um grande número de direitos: direito à vida, direito à liberdade, a integridade física, proibição da tortura ou qualquer acto violento, proibição da discriminação (seja ela de que tipo for), proibição de abusos sexuais e de violações e direito à privacidade.

É necessário combater esta barbaridade, não alimentando boatos e ajudando mulheres (e homens) em situações de risco. Os crimes de honra estão demasiado enraizados em algumas culturas, mas acontecem um pouco por todo o mundo. No caso do Paquistão, cerca de mil mulheres morrem todos os anos em nome da honra familiar. Mas os crimes de honra são uma prática ilegal no país, apesar da inércia das autoridades competentes.

Um dia, ninguém sabe bem quando, ou até como, vamos todas poder ser mulheres. Amar por inteiro, casar com quem quisermos. Ter três filhos, cada um de pais diferentes. Lutar por heranças, pedir divórcios ou até fazer amizade com homens. E nenhuma de nós vai ter medo de ser alvejada, apedrejada ou imolada. O mundo é de todos. Assim como os direitos.

Crimes de Honra

Crimes de Honra“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.– Art. 1º, Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948

 

Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.– Art. 3º, Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948

 

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.– Art. 5º, Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948

 

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.– Art. 7º, Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948

 

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.– Art. 12º, Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948

 

1. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais; 2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos; 3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado.– Art. 16º, Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948

 

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.” – Art. 30º, Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948

 

Volto para o mês que vem! Festejarei consigo o meu primeiro ano no Ideias e Opiniões. Até Junho!

[1] Definição de crimes de honra pela Human Rights Watch: “Honor killings are acts of vengeance, usually death, committed by male family members against female family members, who are held to have brought dishonor upon the family. A woman can be targeted by (individuals within) her family for a variety of reasons, including: refusing to enter into an arranged marriage, being the victim of a sexual assault, seeking a divorce – even from an abusive husband – or (allegedly) committing adultery. The mere perception that a woman has behaved in a way that “dishonors” her family is sufficient to trigger an attack on her life”.

[2] Nem sempre as vítimas são mulheres.

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